Leis & Normas

IAB-BA critica texto do Plano Diretor aprovado pela Câmara Municipal de Salvador

Texto determina regras para a construção de prédios, ruas e praças da cidade. Instituto aponta falta de base técnica

Após sete meses de discussão, a Câmara Municipal de Salvador aprovou no dia 13 de junho o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Ao todo, foram 133 emendas: 52 de iniciativa popular e 80 de autoria de vereadores. O plano determina regras para a construção de prédios, ruas e praças da cidade.

Foram 29 votos a favor do novo plano e 13 contra. Houve discordância durante a votação, marcada por conflitos. A Polícia Militar teve de ser chamada. Isso porque os vereadores de oposição contestaram a antecipação da votação, prevista para dois dias depois, dia 15 de junho.

Dentre os principais aspectos do novo PDDU, destaca-se o novo zoneamento, que foi dividido em duas macrozonas: a Macrozona de Proteção Ambiental – composta apenas por áreas de proteção ambiental – e a Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana – composta por cinco microáreas: Integração Metropolitana, Urbanização Consolidada, Estruturação Urbana, Reestruturação da Borda da Baía de Todos-os-Santos e Requalificação da Borda Atlântica. Cada uma contempla diretrizes específicas de orientação da expansão urbana, desenvolvimento e zoneamento de usos.

Também foi estabelecida a cota de solidariedade, que destina 5% da área construída de todos os empreendimentos com mais de 20 mil m² para a construção de habitações de interesse social.

Quanto à verticalização, foram mantidas as mesmas alturas previstas no PDDU anterior, mas a área delimitada para a sua aplicação na Orla Atlântica foi reduzida.

IAB-BA
Para o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-BA), o PDDU não tem base técnica, pois utiliza-se de dados desatualizados e não se baseia um nenhum plano de projeção da cidade a longo prazo. Como críticas, a entidade cita a falta de planos de urbanização de comunidades carentes e com a mobilidade urbana. Além disso, o novo plano não oferece subsídios à Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador (LOUOS).

O IAB-BA ainda reforça: “Quando o atual Prefeito de Salvador anunciou a proposta do Plano Salvador 500, em março de 2014, entendíamos que essa seria a oportunidade de projetar a cidade para os próximos 35 anos (a longo, a médio e a curto prazo). No entanto, o que se apresentou como PL396/2015 é uma revisão do PDDU 2008 (baseado nos estudos técnicos do Plano de 2004) e, incorporação de parte do Plano Diretor Estratégico de São Paulo, sem qualquer visão da cidade a médio e longo prazo, minimamente consistente – então sem a demandada legal de uma estratégia ou ‘política de desenvolvimento urbano sustentável para futuras gerações’”.

Confira o texto aqui